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  • Pedro Valdir Sgorlon - PTB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Valdir Sgorlon

Lei - Detalhes

Número0015
Tipo de LeiEmenda a LOM
Data22/12/1999
Data/Publicação -
Local/Publicação
Administração14ª LEGISLATURA
EmentaDá Nova Redação ao Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação VOTAÇÃO POR ARTIGO Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0015

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