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  • Pedro Valdir Sgorlon - PTB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Valdir Sgorlon

Lei - Detalhes

Número0023
Tipo de LeiEmenda a LOM
Data25/05/2005
Data/Publicação -
Local/Publicação
Administração16ª LEGISLATURA
EmentaDispõe sobre alteração do inciso II DO Art. 34, com a redação que lhe deu a Emenda à Lei Orgânica Municipal n°18, de 22 de Dezembro de 2001.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação VOTAÇÃO POR ARTIGO Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0023

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