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  • Pedro Valdir Sgorlon - PTB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Valdir Sgorlon

Lei - Detalhes

Número0111/2018
Tipo de LeiLei Complementar
Data19/12/2018
Administração19ª LEGISLATURA
EmentaAcrescenta os incisos IX e X ao artigo 17, da Lei Complementar Municipal nº 093, de 28 de novembro de 2016, que aprova o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providê...
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 0001-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemAlexsandra Berto Brandão, Bruno César Veronese Urbano, Claudio Marcos Aguiar, Eliana Adorna de Oliveira , João de Jesus, Osvaldo João Pessoa , Pedro Valdir Sgorlon, Reginaldo Antonio Góes - GUARANI, Reginaldo Aparecido Sgorlon , Rodrigo Braga Saldanha, Waldomiro Rodrigues Filho
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0111/2018

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