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  • Pedro Valdir Sgorlon - PTB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Valdir Sgorlon

Lei - Detalhes

Número0109/2018
Tipo de LeiLei Complementar
Data28/12/2018
Administração19ª LEGISLATURA
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0011/2006, e alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira e forma de remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar do Executivo - 0006-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemExecutivo
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0109/2018

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