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  • Pedro Valdir Sgorlon - PTB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Valdir Sgorlon

Lei - Detalhes

Número001/2018
Tipo de LeiResolução
Data14/02/2018
Administração19ª LEGISLATURA
EmentaCria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências correlatas.
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0001-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMesa Diretora
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 001/2018

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