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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Valdir Sgorlon

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3.142/2018

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0068-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.038, de 23 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. (ADEQUANDO A LDO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.993.674,50, PARA A AMPLIAÇÃO DA ETE, SENDO QUE 2.000.000,00 PROVEM DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL - DADE E R$ 993.674,50, INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JUNTO AO SAAB).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.141/2018

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0067-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.058, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Brotas para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (ADEQUANDO O PPA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.993.674,50, PARA A AMPLIAÇÃO DA ETE, SENDO QUE 2.000.000,00 PROVEM DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL - DADE E R$ 993.674,50, INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JUNTO AO SAAB).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.140/2018

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0066-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 199.940,00, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, QUE SERÁ UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.139/2018

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0065-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.038, de 23 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. (ADEQUANDO A LDO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 199.940,00, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, QUE SERÁ UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.138/2018

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0064-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.058, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Brotas para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (ADEQUANDO O PPA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 199.940,00, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, QUE SERÁ UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.137/2018

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0052-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas a ceder o uso de bem público municipal que especifíca ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas - SAAEB, e dá outras providências. (CESSÃO DE USO DE UM TERRENO SEM BENFEITORIA AO SAAEB, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO DO BROA).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.136/2018

Data:
28/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0057-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. ( ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 149.574,15, PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL - FEHIDRO, QUE SERÃO UTILIZADOS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARA AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.135/2018

Data:
28/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.038, de 23 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. (ADEQUANDO A LDO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 149.574,15, PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL - FEHIDRO, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.134/2018

Data:
28/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.058, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Brotas para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (ADEQUANDO O PPA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 149.574,15, PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL - FEHIDRO, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.133/2018

Data:
28/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água de Brotas - SAAEB, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITOS NO VALOR DE R$ 149.620,00, SENDO R$ 146.627,60 RECURSOS ADVINDOS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FEHIDRO E R$ 2.992.40, CONTRAPARTIDA DO SAAEB, OS QUAIS SERÃO APLICADOS PARA A MELHORIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO DO BROA).
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:081/2015

Data:
25/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO FUNCIONAL E PROCESSO DISCIPLINAR DO QUADRO DE PESSOAL DO SAAEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:080/2015

Data:
25/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:079/2015

Data:
24/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0066, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0078/2014

Data:
09/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Bruno César Veronese Urbano, Luiz Carlos Rodrigues da Silva, Maria José Trevisan Berto Grossi, Nidisley Eduardo Esteves
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0077/2014

Data:
25/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2014
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 0011, de 31 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobreo Plano de Carreira e Forma de Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0076/2014

Data:
13/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2014
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre avaliação funcional e processo disciplinar, e dá outras providências.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0075/2014

Data:
03/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2014
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 0012, de 22 de novembro de 2006, e alterações, que institui o Plano Diretor do Município de Brotas, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0074/2014

Data:
06/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2014
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 0066, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0073/2014

Data:
10/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Modesto Salviatto Filho
Ementa:
Acrescenta os incisos XIV e XV ao artigo 69 da Lei Complementar Municipal n.º 0012, de 22 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Brotas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0072/2014

Data:
11/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0001

Data:
25/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 57° congresso Estadual de Municípios, dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
17/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para levantamento, estudo e busca de sugestão com relação ao problema de drogas nas Escolas do Município, e dá outras providências.
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Resolução:0004

Data:
05/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a Vereador da Câmara Municipal e dá outras provid~encias correlatas.
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Resolução:0004

Data:
05/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a Vereador da Câmara Municpal e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003

Data:
09/04/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Brotas e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
26/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispões sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio a Saúde no Município de Brotas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
26/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação da frente parlamentar de Apoio a Saúde no Município de Brotas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
05/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 56° Congresso Estadual de Municípios, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
05/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 56° Congresso Estadual de Municípios, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
23/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001

Data:
23/04/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Brotense ao Doutor José Fortunato Neto.
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Decreto Legislativo:2349

Data:
25/03/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a anulação da Lei Municipal n. 1.791, de 13 de Março de 2002, e dá outras providências.
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5ª Sessão Ordinária de 2019

dia 18 de fevereiro de 2019 - SEGUNDA-FEIRA

às 19:00 horas