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  • Pedro Valdir Sgorlon - PTB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Valdir Sgorlon

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3.172/2019

Data:
23/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 281.977.77, ORIUNDOS DE SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DESTINADOS AS OBRAS E INSTALAÇÕES - ACESSO À PONTE SOBRE O RIO JACARÉ).
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Lei Ordinária:3.171/2018

Data:
17/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Diversos Autores Políticos
Ementa:
Cria a Feira do Produtor Rural no Município da Estância Turística de Brotas e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.170/2018

Data:
11/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0090-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 75.953.90, ORIUNDOS DE SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL).
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Lei Ordinária:3.169/2018

Data:
11/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0089-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o abono salarial aos servidores municipais da administração direta e autárquicos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.168/2018

Data:
06/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Alexsandra Berto Brandão, Claudio Marcos Aguiar, Osvaldo João Pessoa , Reginaldo Antonio Góes - GUARANI, Rodrigo Braga Saldanha
Ementa:
Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado no acesso aos mercados e nos processos de abertura, alteração e baixa das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais no Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária:3.167/2018

Data:
06/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0083-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Brotas para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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Lei Ordinária:3.166/2018

Data:
06/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Reginaldo Aparecido Sgorlon
Ementa:
Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.874, de 08 de maio de 2015, que estabelece medidas de proteção aos animais no Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências. (ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.874/2015 À LEI FEDERAL 10.220/2001, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE RODEO, VAQUEJADAS E OUTROS, COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICO-CULTURAL NACIONAL).
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Lei Ordinária:3.165/2018

Data:
28/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Diversos Autores Políticos
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, situados no Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências. (DENOMINANDO ROTATÓRIA NO CENTRO DA CIDADE "PEDRO BENEDICTO LUCCHINI"; PONTE SOBRE O RIO JACARÉ PEPIRA MIRIM "CAPITÃO MODESTO SALVIATTO FILHO"; ACRESCENTANDO NA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL BRO 040 - BENEDITO PINTO DOS SANTOS "CAMINHO DAS CACHOEIRAS" E, TRECHOS DE ALGUMAS ESTRADAS MUNICIPAIS COMO "ANTÔNIO SÉRGIO DE SANTIS - CAMINHO DAS CACHOEIRAS).
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Lei Ordinária:3.164/2018

Data:
28/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Diversos Autores Políticos
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de próprio público, situado no Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências. (DENOMINANDO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MODELO "MARCOS ANTÔNIO DA SILVA").
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Lei Ordinária:3.163/2018

Data:
17/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0088-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.(ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 335.000.00, PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA A AQUISIÇÃO DE 01 MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA).
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Lei Complementar:0111/2018

Data:
19/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Diversos Autores Políticos
Ementa:
Acrescenta os incisos IX e X ao artigo 17, da Lei Complementar Municipal nº 093, de 28 de novembro de 2016, que aprova o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0110/2018

Data:
06/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0109/2018

Data:
28/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0011/2006, e alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira e forma de remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0108/2018

Data:
14/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências. (as alterações pretendidas tem por objetivo regularizar as licenças, alvarás, aplicação de penalidades, cobrança e isenção de valores, além da reclassificação dos contribuintes do cadastro mobiliário e parcelamento de débitos)
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Lei Complementar:0107/2018

Data:
03/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0094, de 28 de novembro de 2016, queInstitui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências. (EXCLUINDO A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO SOLICITANTE DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, PASSANDO A CONTAR O PRAZO A PARTIR DA DATA DO DEFERIMENTO DO MESMO).
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Lei Complementar:106/2018

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar Municipal nº 0017/2007,de 28 de agosto de 2007, e alterações, que dispõe sobre a organização administrativa do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas, e dá outras providências. (AS MODIFICAÇÕES ORA PRETENDIDAS NA LEGISLAÇÃO SUPRA REFERIDA, REFEREM-SE A: CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CONTROLE INTERNO; EXTINÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVENTE DE PEDREIRO, 02 VAGAS; ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS SEGUINTES CARGOS EFETIVOS: TESOUREIRO; ALMOXARIFE; ENCARREGADO DE TURMA DE ÁGUA E ESGOTO; ELETRICISTA LABORATORISTA; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; OPERADOR DE BOMBA ETA E CCO; OPERADOR DE MÁQUINAS; PEDREIRO; ENCANADOR; MOTORISTA; TRATORISTA; ESCRITURÁRIO: FISCAL LEITURISTA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO).
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Lei Complementar:105/2018

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas, e dá outras providências. (ACRÉSCIMO DE UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE PROJETO SOCIAL, PASSANDO DE 05 PARA 06 VAGAS).
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Lei Complementar:104/2017

Data:
26/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos, penalidades, prazos e competências para apuração de infração de servidor público no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências.
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Lei Complementar:103/2017

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas. e dá outras providências. (ACRESCENTANDO O § 2º AO ARTIGO 46, ATENDENDO Á EXIGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - ITR).
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Lei Complementar:102/2017

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0017, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa do "SAAEB" - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas, e dá outras providências. (OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO FUNCIONAL, SERÃO INSTAURADOS E TERÃO SEUS PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N.º 10.261/1968).
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:006/2018

Data:
10/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas e dá outras providências.
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Resolução:005/2018

Data:
26/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre distribuição de Cestas Natalinas aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas e dá outras providências correlatas.
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Resolução:004/2018

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 62º Congresso Estadual de Municípios, e dá outras providências.
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Resolução:003/2018

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Cria a Comissão Temporária para desenvolvimento do Projeto Pedagógico "Programa da Cidadania", da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências correlatas.
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Resolução:002/2018

Data:
19/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Cria a Comissão Temporária da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, para participar de grupo de estudos, formado pelo Executivo e dá outras providências correlatas.
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Resolução:001/2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências correlatas.
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Resolução:006/2017

Data:
27/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre distribuição de cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:005/2017

Data:
26/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de gratificação ao servidor do Poder Legislativo no exercício da função de controle interno.
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Resolução:004/2017

Data:
17/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 61º Congresso Estadual de Municípios, e dá outras providências.
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Resolução:003/2017

Data:
10/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. (CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOÃO DE JESUS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE).
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:006/2018

Data:
21/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Concede prorrogação de licença de saúde ao Prefeito do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:005/2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Concede licença de saúde ao Prefeito do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:004/2018

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Concede Licença para gozo de férias ao Prefeito Municipal da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:003/2018

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Diversos Autores Políticos
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Brotense ao Senhor MÁRCIO EGEA SECAFIN.
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Decreto Legislativo:002/2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas, relativas ao exercício financeiro de 2015.
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Decreto Legislativo:001/2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Alexsandra Berto Brandão, João de Jesus
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Brotense ao Senhor MANOEL ENÉAS DA SILVA.
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Decreto Legislativo:002/2017

Data:
12/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nidisley Eduardo Esteves
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Brotense ao Padre JOSÉ MARCELO DE ARAÚJO.
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Decreto Legislativo:001/2016

Data:
14/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas relativas ao exercício financeiro de 2013.
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Decreto Legislativo:0004

Data:
22/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Outorga título de Cidadão Brotense ao Doutor Sérgio Ciquera Rossi.
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Decreto Legislativo:0003

Data:
11/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Inquérito - CEI, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, para apuração de possíveis irregularidade no processo administrativo nº 3177/2014, da Prefeitura Municipal de Brotas e dá outras providências correlatas.
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Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0026

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao caput, modifica o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao art. 90 da Lei Orgânica do Município de Brotas, alterado pela Emenda à Lei Orgânica n° 11, de 8 de junho de 1998 e dá outras providências correlatas.
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Emenda a LOM:0025

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do artigo 179 da Lei Orgânica do Municipio de Brotas.
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Emenda a LOM:0024

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda Modifica ao Artigo 213 da Lei Orgânica do Municipio de Brotas.
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Emenda a LOM:0023

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do inciso II DO Art. 34, com a redação que lhe deu a Emenda à Lei Orgânica Municipal n°18, de 22 de Dezembro de 2001.
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Emenda a LOM:0022

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda Aditiva e modificativa aos artigos 111e 213, da lei Orgânica do Município de Brotas, Estado de São Paulo.
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Emenda a LOM:0017

Data:
05/05/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda modificativa ao artigo 17 e, aditiva ao inciso V do artigo 37 da Lei Orgânica do Munícipio de Brotas.
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Emenda a LOM:0016

Data:
05/05/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda à Seção IV do Capítulo I do Título II da Lei Orgânica do Municipio de Brotas.
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Emenda a LOM:0015

Data:
22/12/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá Nova Redação ao Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:0014

Data:
22/12/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda Aditiva a Lei Orgânica do Município de Brotas.
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Emenda a LOM:0013

Data:
22/12/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda substitutiva à Seção IV do Capítulo I do Título II da Lei Orgânica do Município de Brotas.
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Próxima Sessão

5ª Sessão Ordinária de 2019

dia 18 de fevereiro de 2019 - SEGUNDA-FEIRA

às 19:00 horas