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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Valdir Sgorlon

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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:3.152/2018

Data:
26/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0077-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.038, de 23 de junho de 2017, e alterações que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. (ALTERANDO A LDO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO CENTRO COMUNITÁRIO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.151/2018

Data:
26/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0076-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.058, de 29 de novembro de 2017, e alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Brotas para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (ALTERANDO O PPA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO CENTRO COMUNITÁRIO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.150/2018

Data:
26/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0075-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 21.000,00, PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL, QUANDO DA CHEGADA DOS RECURSO E R$ 2.117,60 ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PROJETO EDUC'AÇÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ACADEMIA AO AR LIVRE").
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.149/2018

Data:
26/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0074-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.038, de 23 de junho de 2017, e alterações que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 , e dá outras providências. (alterando a LDO para a abertura de crédito no valor de R$ 23.117.60, para a aquisição de equipamentos para a implantação do Projeto "Academia ao Ar Livre").
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.148/2018

Data:
26/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0073-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.058, de 29 de novembro de 2017, e alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Brotas para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (ALTERANDO O PPA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 23.117,60, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ACADEMIA AO AR LIVRE").
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.147/2018

Data:
26/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0070-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.146/2018

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0072-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.232, de 1º de julho de 2008, que autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas a permutar bem imóvel que especifíca, e dá outras providências. (A ALTERAÇÃO APRESENTADA DIZ RESPEITO A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DA PERMUTA, POR CONTA DA OBRIGATORIEDADE DE GEORREFERENCIAMENTO E AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DA INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA, CONCLUÍDO RECENTEMENTE, O QUE OBRIGA A ALTERAÇÃO ORA PRETENDIDA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.145/2018

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração de categoria e destinação de bens imóveis públicos que especifíca, e dá outras providências. (DESAFETAÇÃO DE DUAS ÁREAS DO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO ENSEADA DO BÁLTICO UMA SERÁ PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA TRATADA DO SAAEB E A OUTRA SERÁ PARA A CONTINUAÇÃO DA RUA ANA SILVIA DE SANTIS, NO BAIRRO DO PATRIMÔNIO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.144/2018

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0071-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outra providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 100.000,00 PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO O CUSTEIO DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3.143/2018

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0069-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.993.674,50, PARA A AMPLIAÇÃO DA ETE, SENDO QUE 2.000.000,00 PROVEM DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL - DADE E R$ 993.674,50, INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JUNTO AO SAAB).
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Relatórios : XLS

Lei Complementar:083/2015

Data:
29/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2015
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:082/2015

Data:
17/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2015
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:081/2015

Data:
25/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO FUNCIONAL E PROCESSO DISCIPLINAR DO QUADRO DE PESSOAL DO SAAEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Existem Alterações
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Lei Complementar:080/2015

Data:
25/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:079/2015

Data:
24/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0066, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0078/2014

Data:
09/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Bruno César Veronese Urbano, Luiz Carlos Rodrigues da Silva, Maria José Trevisan Berto Grossi, Nidisley Eduardo Esteves
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0077/2014

Data:
25/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2014
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 0011, de 31 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobreo Plano de Carreira e Forma de Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0076/2014

Data:
13/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2014
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre avaliação funcional e processo disciplinar, e dá outras providências.
Existem Alterações
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Lei Complementar:0075/2014

Data:
03/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2014
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 0012, de 22 de novembro de 2006, e alterações, que institui o Plano Diretor do Município de Brotas, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0074/2014

Data:
06/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2014
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 0066, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas, e dá outras providências.
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Relatórios : XLS

Resolução:0001

Data:
25/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 57° congresso Estadual de Municípios, dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
17/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para levantamento, estudo e busca de sugestão com relação ao problema de drogas nas Escolas do Município, e dá outras providências.
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Resolução:0004

Data:
05/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a Vereador da Câmara Municipal e dá outras provid~encias correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
05/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a Vereador da Câmara Municpal e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003

Data:
09/04/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Brotas e dá outras providências correlatas.
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Resolução:0002

Data:
26/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispões sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio a Saúde no Município de Brotas.
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Resolução:0002

Data:
26/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação da frente parlamentar de Apoio a Saúde no Município de Brotas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
05/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 56° Congresso Estadual de Municípios, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
05/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 56° Congresso Estadual de Municípios, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
23/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo:0002

Data:
07/05/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede licença ao Prefeito Municipal de Brotas para viagem ao exterior e dá outras providências correlatas.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
23/04/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
VOTAÇÃO POR ARTIGO
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Brotense ao Doutor José Fortunato Neto.
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Decreto Legislativo:2349

Data:
25/03/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a anulação da Lei Municipal n. 1.791, de 13 de Março de 2002, e dá outras providências.
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9ª Sessão Ordinária de 2019

dia 18 de março de 2019 - SEGUNDA-FEIRA

às 19:00 horas